Surata An-Nisa — Versículo 12

Significados das palavras:

• Kalalah (كَلَالَةً): Pessoa que morre sem deixar filhos nem pais (ou seja, sem descendentes nem ascendentes vivos).
• Ghayr Muḍārr (غَيْرَ مُضَارّ): Sem prejudicar os herdeiros, ou seja, que a vontade (testamento) não ultrapasse um terço dos bens nem cause dano aos herdeiros legítimos.

Interpretação da Ayah:

Ó homens, tendes direito à metade do que vossas esposas deixarem após a morte, caso elas não tenham filhos — sejam eles do próprio casamento ou de outro. Se tiverem filhos, então vos cabe a quarta parte do que deixarem, após o cumprimento de qualquer testamento que tenham feito e do pagamento de suas dívidas.

E vossas esposas têm direito à quarta parte do que deixardes, se não tiverdes filhos — sejam eles delas ou de outras esposas. Se tiverdes filhos, então elas recebem a oitava parte do que deixardes, após o cumprimento de vossos testamentos e o pagamento de vossas dívidas. Se houver mais de uma esposa, elas partilham entre si essa quota (a quarta ou a oitava parte).

E se um homem ou uma mulher morrer sem deixar filhos nem pais (kalalah), e tiver um irmão ou irmã por parte de mãe, então cada um deles recebe um sexto da herança. Se forem mais que isso (dois ou mais irmãos ou irmãs por parte de mãe), então partilham igualmente um terço da herança, sem distinção entre homem e mulher. Isso ocorre após o cumprimento do testamento e o pagamento das dívidas, desde que o testamento não prejudique os herdeiros legítimos — como, por exemplo, ultrapassar um terço dos bens.

Esta é uma recomendação de Allah, que Ele vos prescreveu com justiça e sabedoria. E Allah é Onisciente, conhece o que beneficia Suas criaturas, e é Clemente, não apressa a punição para quem erra, dando-lhe tempo para se arrepender.

Lições e Benefícios da Ayah:

1. A justiça divina na partilha: Esta ayah demonstra a perfeita justiça de Allah na distribuição da herança, considerando as responsabilidades financeiras de cada um na família. O homem, que tem a obrigação de sustentar a família, recebe em certos casos uma quota maior, enquanto a mulher é sempre garantida com sua parte, sem ser esquecida ou oprimida.
2. A preservação dos direitos financeiros: A ordem de cumprir testamentos e pagar dívidas antes da partilha mostra a importância que o Islão dá à honestidade e à responsabilidade financeira. Nenhuma herança é distribuída antes de se garantir os direitos de terceiros.
3. A proteção dos mais vulneráveis: A menção específica dos irmãos por parte de mãe e daqueles que morrem sem filhos nem pais (kalalah) mostra a preocupação do Islão em proteger todos os laços familiares, mesmo os mais distantes, garantindo que ninguém fique sem sua parte justa.
4. A proibição do prejuízo aos herdeiros: A condição "sem prejudicar" no testamento ensina que o Islão equilibra a liberdade de testar com a proteção dos direitos dos herdeiros legítimos, evitando que alguém seja privado injustamente de sua parte.
5. A misericórdia divina: Allah descreve-Se como "Onisciente e Clemente" no final da ayah, lembrando-nos que todas essas leis vêm de uma sabedoria perfeita e de uma misericórdia infinita, que visa o bem-estar de toda a humanidade em todos os tempos e lugares.