Surata An-Nisa — Versículo 7

Significados das palavras:

• "Nassīb": porção, quinhão ou parte determinada.
• "Taraka": deixou (herança), ou seja, o que a pessoa falecida deixou de bens materiais.
• "Al-Wālidān": os pais (pai e mãe).
• "Al-Aqrabūn": os parentes próximos, como irmãos, tios, etc.
• "Mafrūḍan": prescrito, obrigatório, decretado por Allah como um direito fixo e inalterável.

Interpretação da Nobre Ayah:

Allah — Glorificado seja — estabelece nesta ayah um princípio fundamental de justiça e equidade na distribuição da herança, que veio para corrigir as práticas injustas da era pré-islâmica (Jāhiliyyah), quando as mulheres e as crianças eram privadas de qualquer direito à herança, sendo esta destinada apenas aos homens adultos e fortes.

Allah declara que tanto os homens — sejam eles jovens ou adultos — quanto as mulheres — sejam elas meninas ou adultas — têm uma parte garantida naquilo que os pais e os parentes próximos deixaram após a sua morte. Essa parte é devida independentemente de o valor da herança ser pequeno ou grande. Não há distinção entre ricos e pobres, nem entre bens de pouco ou muito valor; todos os herdeiros têm o seu direito assegurado.

Esta porção não é uma mera sugestão ou um favor opcional, mas sim um direito "prescrito" (farīḍah) por Allah, ou seja, uma obrigação divina cujo cumprimento é inegociável. Os montantes e as proporções exatas de cada herdeiro serão detalhados nos versículos seguintes, mas o princípio geral aqui é claro: ninguém — homem ou mulher — pode ser excluído da herança dos seus familiares próximos.

A ayah também sublinha que a herança não se limita apenas aos pais, mas inclui também os outros parentes próximos (como irmãos, irmãs, tios, etc.), desde que sejam herdeiros legítimos conforme a legislação divina.

Lições e Benefícios Extraídos da Ayah:

1. A Justiça Divina na Distribuição da Herança: Esta ayah demonstra que o Islão estabeleceu um sistema de herança justo e equilibrado, que protege os direitos de todos — incluindo aqueles que eram historicamente oprimidos, como as mulheres e as crianças. Isso reflete a misericórdia de Allah para com toda a humanidade.
2. A Dignidade da Mulher no Islão: Ao garantir explicitamente às mulheres o direito à herança, o Islão elevou a sua posição social e económica, concedendo-lhes independência financeira e reconhecendo o seu valor como membros plenos da sociedade — algo que só aconteceu no Ocidente muitos séculos depois.
3. A Importância de Cumprir as Obrigações Familiares: A herança não é apenas uma questão de bens materiais, mas também de manter os laços familiares e cumprir os direitos dos parentes. O Islão ensina que os bens deixados por uma pessoa devem ser distribuídos conforme a vontade de Allah, e não conforme os desejos ou caprichos humanos.
4. A Submissão à Vontade de Allah: Esta ayah ensina-nos que o muçulmano deve submeter-se totalmente às leis de Allah, mesmo quando estas vão contra os costumes ou tradições da sociedade. A verdadeira fé exige obediência e confiança na sabedoria divina.
5. A Universalidade da Mensagem Islâmica: Ao estabelecer direitos iguais para homens e mulheres na herança (embora com proporções diferentes conforme a justiça divina), o Islão mostra que a sua mensagem é para todas as pessoas, em todas as épocas, e que a sua legislação é baseada na sabedoria e no conhecimento perfeito de Allah sobre a natureza humana.